DECRETO SIMBOLIZA ILHAS DE PRECONCEITO NO ESTADO

Decreto simboliza ilhas de Preconceito no Estado .

No dia 20 de novembro de 2009, será feriado em dezenas de municípios do Brasil inteiro, fruto do movimento organizado e da consciência da tragédia da escravidão perpetrada contra os negros no mundo inteiro , e em particular na América.
O governo do Estado de São Paulo publica no diário oficial o Decreto 55.012 de 10/11/09, onde “Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009 , nas situações que especifica:
José serra, governador do Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais e a vista da lei municipal nº 130707, de 7 de janeiro de 2004, dia da consciência negra.
DECRETA:
Artigo 1- Fica suspenso às atividades nas repartições públicas Estaduais, sediadas no município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2009.
Artigo 2- Aplica-se o disposto no artigo anterior as repartições públicas estaduais , sediadas em municípios do Estado que tenha editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, dia da consciência negra.
Artigo 3- As repartições públicas Estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público e que tenha o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no s artigos anteriores.
Artigo 4- Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação .”
Na prática, tanto o governo Serra, quanto o governo Lula, estão na contra mão da história, uma vez que os mesmos deveriam dar exemplo de respeito, acolhimento e compromisso com as demandas do povo negro organizado .
O Presidente deveria encaminhar uma PEC ao Congresso Nacional instituindo o Feriado Nacional no dia 20 de Novembro em memória a Zumbi dos Palmares, até porque, ele é nosso Herói Nacional, e não poder ficar aprisionado à burocracia, a oficialidade do governo federal , ao descaso do governo Estadual e as manobras políticas em vários municípios que ainda existem o feriado Municipal .
Em São Paulo, o Governador Serra deveria acolher o Projeto do Deputado Estadual Raul Marcelo do Psol que institui o feriado Estadual no dia 20 de novembro, dia da consciência negra, evitando assim, a publicação de decretos que por si só revelam o preconceito Racial existente na sociedade brasileira, ao admitir que algumas cidades podem por força de lei, rememorar a data em que Zumbi dos Palmares foi assassinado pelos detentores do poder, enquanto em outras cidades, os senhores de engenho são insensíveis , cegos , surdos e mudos diante do avanço, da luta e da resistência do movimento negro organizado .
Enquanto os municípios elaboram leis instituindo o feriado municipal em dezenas de cidade no Brasil inteiro, esses mandatários,(LULA/SERRA) estão na prática instituindo uma ilha de preconceito pelo Brasil afora, pois deveriam ser os primeiros a dar exemplo de compromisso para com a Luta histórica do movimento negro no Brasil.
O Governo José Serra ainda faz demagogia, na medida em que reconhece “bondosamente” a existência do feriado no dia 20 de novembro nas cidades onde o feriado já foi aprovado ,(graças a luta e resistência dos movimentos na base),porém, ele sabe que em grande parte das escolas estaduais, não será feriado, pois com a reposição imposta pelos agentes do seu governo,em decorrência da pandemia da gripe HINI,.
A sensação generalizada é que nós professores ainda não conquistamos nossa carta de alforria.
É fundamental que nos organizemos ainda mais para enfrentar esse e outros debates em âmbito municipal, apresentando projetos via câmara municipal ou via projeto de iniciativa popular, a exemplo de cidades cujo feriado já é uma realidade .
Em nível Federal, devemos questionar o real compromisso de Lula para com o movimento negro brasileiro, que até o momento, não resolveu essa parada sobre o feriado Nacional. Também é necessário que façamos o debate sobre o conjunto das bandeiras de luta do Movimento negro, que não se limita apenas ao feriado de 20 de novembro.
Concomitantemente,ao não tencionarmos sobre essa conquista mesmo que atomizada ( do Feriado existente ), corremos o risco de retroceder diante dos interesses e compromissos do setores empresariais, via Câmaras municipais que tentam negar e até descaracterizar a manifestação popular do povo negro através da aprovação das leis nas mais variadas cidades do nosso País.
Em algumas cidades já existem manobras para descaracterizar o dia 20 de Novembro, quando alteram a lei , desconsiderando da data referência ,transferindo-a para os domingos , burlando a lei aprovada, bem como , descaracterizando e desconstruindo a simbologia do dia da consciência negra e o significado da tragédia da escravidão.
Devemos avançar com a implantação da Capoeira na grade curricular das escolas públicas e privadas, bem como , exigimos das Prefeituras a criação de Secretarias de gênero e Etnia ,para a implementação de políticas voltadas diretamente às demandas do povo negro.
É oportuno que realizemos atos públicos em frente as faculdades públicas e ou autarquias que ignoram o debate e a implementação das políticas de cotas, bem como, exigimos do Governo Federal as reparações históricas dos bens e direitos confiscados do povo negro ao longo da nossa história.
Devemos ainda reapresentar no Congresso Nacional um novo estatuto da igualdade racial, elaborado pelo movimento com ampla participação popular, em consonância com os Deputados sensíveis e comprometidos com as nossas lutas. Nesse contexto, também é determinante a nossa resistência contra a criminalização dos movimentos sociais e a faxina étnica cometida contra os jovens pobres e o nosso povo negro .

O Fim do racismo é preciso!!!
Aldo Santos
Sindicalista, Coordenador da corrente Política TLS, Presidente da Associação dos Professores de Filosofia do Estado de São Paulo, membro da Executiva Estadual e Presidente do Psol em SBC.(12/11/09)

VAMOS FISCALIZAR AS OBRAS E AS APLICAÇÕES DAS VERBAS PÚBLICAS

Vamos fiscalizar as obras e a aplicação das verbas públicas.

De fato temos acompanhado algumas obras nas escolas públicas do Estado de São Paulo, resultado de pressão e mobilização da comunidade escolar na busca de melhorias e melhores condições de ensino e trabalho.
Essas obras, via de regra, obedecem um calendário empresarial em detrimento do calendário escolar. Freqüentemente, nos deparamos concomitantemente com aulas, obras, poeira, cheiro de tinta, movimento de pessoas estranhas nas unidades escolares e o comprometimento do aprendizado é um fato inconteste, diante da anormalidade e da precarização nas condições de trabalho.
As obras da Escola Estadual Pedra de Carvalho ficaram incompletas, pois, no fundamental, as rampas para a acessibilidade não foram e nem serão construídas?
Primeiro reformaram os banheiros, depois fizeram outra reforma construindo algumas paredes, reforma da quadra e outros reparos. Na placa em frente à escola está escrito:
· Obra do Governo do Estado;
· Execução de serviços gerais de manutenção, com fornecimento de materiais e mão de obra da Escola Estadual Prof Pedra de Carvalho;
· Investimentos R$ 163.037,52;
· Secretaria de Educação, FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação;
· Construtora Roy LTDA.

Como podemos observar, o custo da obra daria para comprar um bom apartamento num bairro razoável da cidade.
O que nós percebemos é que as obras começam, mas não tem um prazo determinado para conclusão, dando a sensação de que as obras realizadas “sempre ficam incompletas” e a qualidade da mesma requer um acompanhamento técnico permanente. Na unidade Escolar Pedra de Carvalho, a tinta que pintaram a quadra já esta comprometida, as faixas de demarcação estão parcialmente apagadas, e as paredes foram feitas por construtoras amadoras?
Porque as obras públicas não têm a fiscalização adequada por parte das empresas, representantes do governo e da própria unidade escolar, na sua execução e finalização?
Muitas vezes somos levados a acreditar que “essas obras não nos pertencem”, desmerecendo e desrespeitando a população contribuinte, que no limite, são lezados pela omissão de incompetentes gestores.
Outro fato lamentável é a destinação da sobra final da obra.
No dia 14 de Novembro deste ano, no período da manhã, observamos que no pátio da referida escola tinha uma caçamba (Rudg-entulho-436855654) recolhendo enorme quantidade de pedras e areia, transformando-as em entulhos como se não tivesse nenhum valor aquelas pedras e areia que foram compradas com o dinheiro público. A pedra e a areia dariam para complementar outras obras e até mesmo para ajudar em construção de casas na periferia? Mas o dinheiro público vai para o ralo e infelizmente nossos impostos não são devidamente respeitados em ações simples como o relato acima registrado.
Na verdade toda obra pública deveria ser acompanhada por uma comissão de pais, alunos e educadores, para conferir a qualidade da mesma, avaliar a quantidade e qualidade do material comprado, bem como, vistoriar e ao final receber ou não a obra executada.
Ao longo dos anos que leciono no Estado, tenho verificado coisas que até os ateus duvidam, como foi à obra do (Domingos Peixoto,onde sequer as salas de latinhas foram demolidas, Palmira Grassiotto Ferreira da Silva, que continua abandonada) e dezenas de outras que os professores comentam na Subsede do Sindicato.
Somado a esse rol de descasos, o recente episódio da Escola Estadual São Pedro é gritante, pois a prefeitura de SBC fechou o estacionamento dos professores da referida Unidade Escolar que estão a deriva. Sem contar ainda que tem escolas que ao invés de exigir do Estado a devida segurança para o corpo docente e discente, terceirizam essa atribuição que é de responsabilidade do governo e até estacionamentos são terceirizados, sempre à custa do parco salário dos professores (as) que pagam uma taxa para essas pessoas ou entidades.
Nesse sentido, vamos propor ao Sindicato dos Professores (APEOESP) constitua uma comissão de fiscalização de obras e do dinheiro público que é enviado para as escolas estaduais, uma vez que é raro a escola afixar as notas fiscais de suas compras. Às vezes colocam em algum lugar da unidade escolar balancetes genéricos e a transparência muitas vezes é driblada e ou mascarada.
Essa comissão deve solicitar informação sobre o resultado da apuração da máfia das APM´s, que foi fartamente denunciado pela imprensa regional e até o momento não sabemos se de fato alguém foi punido, se o erário público foi ressarcido e se os trabalhadores que prestaram serviço já receberam os salários.
Vamos também verificar as verbas destinadas às unidades escolares e se a prestação de conta está sendo transparente junto a comunidade e ao conselho de escola.
Vamos ainda propor a criação do “blog da transparência” para que todos possam ter acesso, bem como, criar um canal de denúncias que deverão ser avaliadas e encaminhadas diretamente às autoridades competentes, sempre dialogando com as instâncias das referidas unidades escolares. Essa atividade sindical deve estar atenta também as verbas municipais, pois a natureza e o caráter público das verbas são o mesmo.
Neste particular, pode até parecer uma ação estranha a atuação do Sindicato, todavia, o eventual “desvio de finalidades das verbas públicas” não é educativo e o investimento que falta em várias atividades educacionais, não pode servir para, eventualmente, locupletar pessoas de má índole. Também como cidadãos conscientes não podemos permitir que o dinheiro público tenha outra destinação que não seja o bem público e a promoção de uma vida justa e igualitária.
População consciente é uma população que participa, fiscaliza e denuncia aquilo que lhe diz respeito.

Fiscalizar e denunciar é preciso!!!

Aldo Santos
Sindicalista, Coordenador da Corrente política TLS, Presidente da Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro da Executiva Estadual e Presidente do Psol SBC. (14/11/09)

PSOL PARABENIZA A POPULAÇÃO PELO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO

Psol Parabeniza a População pelo Feriado de 20 de novembro.

“Zumbi vive em todo ato de justiça,
liberdade e transformação social.”
(Aldo Santos)

Após vários anos de luta na cidade e na região, finalmente estamos comemorando o feriado de 20 de Novembro – em memória a figura histórica e heróica de Zumbi dos Palmares, assassinado pelos senhores de Engenho e governo da época em 1695.
Esse feriado só foi possível graças à ação firme e determinante do ex-vereador Aldo Santos, hoje dirigente do Psol, que em 1989, apresentou projeto para que se comemorasse na cidade a Semana da Consciência Negra, propositura acolhida pela Câmara Municipal e pelo Executivo.
A partir desta aprovação, a “Câmara” e a Administração incorporaram ao calendário oficial da cidade essa data tão significativa para o movimento negro e para a sociedade como um todo.
Após consolidar a comemoração da data da Consciência Negra, Aldo Santos foi o precursor da luta pelo feriado 20 de novembro, apresentando a Câmara Municipal o projeto que instituía o feriado Municipal.
Foi uma luta marcante porque ao longo da história enfrentou agressões levianas, desconhecimento histórico e preconceito explícito por parte de governantes que ignoravam sua atuação e compromisso para com o povo negro.
Nos embates pré-eleitorais e durante a campanha, o companheiro Aldo Santos colocou esse tema como uma das prioridades caso fosse eleito prefeito da Cidade.
A atual administração foi pressionada a reconhecer legalmente a eficácia da luta e da história do movimento negro, transformando o dia 20 de novembro em feriado municipal, a partir da interferência da Câmara que aprovou o “nosso projeto” reapresentado pelo vereador José ferreira do PT, transformando essa data num espaço de reflexão e conscientização sobre o significado da tragédia da escravidão humana, que por vários séculos transformou seres humanos em mercadoria e peças da engrenagem do capitalismo incipiente, com justificativas e defesas históricas, filosóficas, sociológicas e teológicas.
Portanto, nos orgulhamos dessa data, pois o Psol é parte viva dessa luta vitoriosa da classe trabalhadora.
Esperamos que a atual gestão avance ainda mais nas conquistas do povo negro, instituindo as cotas na Faculdade de direito São Bernardo (autarquia municipal), que “continua indiferente” a essa demanda, debatida e incorporada em dezenas de instituições educacionais no Brasil inteiro.
A Administração também deve criar-otimizar a Secretaria de Gênero e Etnia para atender as demandas específicas que hoje estão ainda na marginalidade das preocupações institucionais.
Além de ser autor da lei que comemora a Semana da Consciência Negra, do Feriado de 20 de novembro o ex-vereador Aldo Santos também é autor da lei que institui a capoeira nas escolas municipais, projeto esse, derrotado pelos vereadores da bancada de situação na ocasião.
Paradoxalmente, Zumbi continua sendo perseguido e desrespeitado em várias cidades que ainda não aprovaram o referido feriado, ao mesmo tempo em que prefeitos reacionários e mancomunados com o setor empresarial, tentam descaracterizar essa importante dada, dando ao feriado um caráter meramente descartável, revelando assim o caráter opressor dos neo-escravagistas, dos senhores de engenho e capitães do mato que continuam perseguindo os “negros livres”, a exemplo do Prefeito de São Caetano e outros no Brasil.
Lamentamos a atitude desses prefeitos, mas a história se encarregará de superar essas práticas reacionárias discriminatórias, onde os opressores de ontem e hoje serão varridos para o lixo da história e as ideias de liberdade, justiça e igualdade farão parte definitiva do vocabulário da humanidade dentro de outro contexto civilizatório.
Parabéns população pela luta e pelo feriado, e vamos lutar para que não haja retrocesso e que o Presidente da Republica Luiz Inácio da Silva assuma definitivamente seu compromisso com a população negra brasileira, instituindo o feriado Nacional, conforme apelo e clamor de várias lideranças que usaram a palavra na VI Marcha de Negros e Negras na manifestação da capital de São Paulo na tarde de hoje (20/11/09)

Lutar é preciso!

Diretório Municipal do Psol SBC.

POR UM ESTADO LAICO URGENTE

Antropologia já.

Como resultado da audiência realizada entre o Papa Bento XVI e o Presidente Lula em novembro de 2008, os mesmos celebraram acordo que aprofunda o caráter religioso do Estado, em contradição com a própria Constituição e a vontade popular que buscam sobrestar o Estado de assumir compromissos religiosos, uma vez que diante da pluralidade, complexidade e interesses religiosos existente o mesmo deve ser absolutamente Laico.
O resultado prático desse acordo, resultou no Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1736/2009).
O referido PDL foi aprovado na Câmara dos Deputados federais, marcado por amplo debate e visibilidade do ponto de vista midiático.
A apreciação, votação e aprovação pelo Senado foi relativamente tranqüila , após lobby e acordos entre as forças e bancadas que compõe o Congresso Nacional.Criticas nesse sentido constam do texto publicado no site do Deputado Federal do Psol Ivan Valente quando afirma: “...São diversos os pontos do acordo que impactam a sociedade brasileira como um todo e que, por isso, deveriam ter sido debatidos de forma muito mais ampla com a população em geral. Pelo contrário, o PDL 1736 foi aprovado num verdadeiro acórdão na Câmara dos Deputados, que incluiu a aprovação, por tabela, do PL 5598/2009 – conhecido como Lei Geral das Religiões, praticamente uma cópia do PDL 1736, editado às pressas para compensar a bancada evangélica. Ao contrário do que afirmou o deputado Inocêncio de Oliveira, que presidiu a sessão da Câmara que aprovou os projetos, havia um acordo firmado entre todos os líderes partidários.”
A atual Constituição Federal dispõe em seu artigo 210 § 1º que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”
Nós, que estamos no chão da escola pública sabemos muito bem que praticamente essas aulas inexistem, uma vez que a procura é ínfima e quando existe tem se prestado a práticas doutrinárias, do que propriamente a um momento de indagação, reflexão e de cultura religiosa sobre a existência do Homem ao longo da sua história.
Na História da humanidade a religião representa leituras e reflexões do ponto de vista natural, (material) e sobrenatural,tendo por base na seguinte definição : “Crença na existência de força ou forças sobrenaturais. Manifestação de tal crença pela doutrina e ritual próprios . Devoção”. (mini-Aurélio - Século XXI, Escolar,4º edição revista e Ampliada do minidicionário Aurélio. Edição ampliada para o FNDE/PNLD2001)
A partir dessa definição, essas manifestações doutrinárias são adequadas ao ambiente das práticas religiosas, tal a amplitude, interesses e especificidade das mais variadas leituras e credos existentes.
Na formação propedêutica, disciplinas do currículo escolar da educação básica (como História, Geografia, Sociologia e a Filosofia) já contribuem parcialmente para o aprofundamento sobre o papel do homem no processo histórico em curso .
Todavia, esse espaço legal, tendo como ponto de partida a existência de um Estado laico, deveria assegurar o aprofundamento da complexidade humana, através da disciplina de Antropologia, definida como: “Estudo ou reflexão acerca do ser humano, e do que lhe é característico.Designação comum a diferentes ciências ou disciplinas , cujas finalidades são descrever o ser humano e analisá-lo com base nas características biológicas e socioculturais dos diversos grupos (povos, etnias ,etc.) dando ênfase às diferenças e variações entre eles”. (mini Aurélio - Século XXI, Escolar,4º edição revista e Ampliada do mini-dicionário Aurélio. Edição ampliada para o FNDE/PNLD2001)

Portanto, que as Igrejas cuidem de suas doutrinas e as atuais aulas de religião sejam substituídas por aulas de Antropologia e outras disciplinas úteis a reflexão da existência do homem no processo evolutivo no orbe.
Além de não ser papel do Estado subsidiar qualquer religião, o mesmo deve assegurar as mais variadas leituras sobre a existência humana , inclusive sobre a crença ou não de cada cidadão.
Esse debate tem como pano de fundo o avanço e o retrocesso do ponto de vista da ciência. Várias instituições buscam na religião e no amparo legal do acordo recém aprovado fortalecer os argumentos criacionistas, que em alguns Estados, tem arrostado essa polêmica em detrimento das teorias evolucionistas vinculadas aos conhecimentos e ensinamentos de Charles Darwin, (que quanto mais é combatido), mais se afirma como explicação de cunho cientifico e coloca a humanidade em outro patamar do processo civilizatório e da convivência inclusiva do homem ao longo da Evolução .
Ainda conforme artigo do Deputado Federal do Psol acima mencionado, “O PSOL, no entanto, não foi consultado. Na verdade, o que se constatou durante a sessão foi que aqueles muitos deputados que tinham divergências em relação à aprovação do acordo Brasil – Vaticano, rapidamente mudaram de opinião quando outros credos foram contemplados em projeto de lei semelhante. Ou seja, não se tratava de preservar o caráter laico do Estado brasileiro, mas de aprovar uma lei de compensações no mercado da fé.
Por isso, cabe a contestação na Justiça sobre a tramitação e a votação anti-regimental dos projetos e a solicitação da anulação da votação. A Associação dos Magistrados Brasileiros também já declarou que pode impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal se os projetos forem aprovados no Senado. Toda ação neste sentido é fundamental, sob o risco de legitimarmos uma lei que vai restringir direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira.”
Lamentamos que diante de tantos experimentos e do avanço inconteste da ciência nas mais variadas áreas do conhecimento, tenhamos que conviver com o atraso e com a negação da própria ciência, em detrimento de leituras que não tem nem considera o embasamento teórico e o avanço científico como “critério mutável da verdade”.

Por um Estado Laico Urgente .

Aldo Santos

Sindicalista, Coordenador da Corrente política TLS, Presidente da Associação Estadual dos Professores de Filosofia, Membro da Executiva Estadual e Presidente do Psol SBC (31/10/09)