Socializando o Auquivo de projetos Aldo Santos.
PROJETO DE L - N. 11 / 1989 - ARQUIVADO
Institui o Conselho de Escola no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras
providências.
PROJETO DE L - N. 37 / 1989 - ARQUIVADO
Autoriza a instalação de um refeitório no Paço Municipal.
PROJETO DE L - N. 63 / 1989 - ARQUIVADO
Cria Conselhos de Saúde no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras provi
dências.
PROJETO DE L - N. 111 / 1989 - ARQUIVADO
Institui o "Dia das Comissões de Fábrica" no Município de SBCampo.
PROJETO DE L - N. 120 / 1989 - ARQUIVADO
Autoriza a instalação no Município de usina de processamento de lixo e proibe se
u depósito no Bairro dos Alvarenga.
PROJETO DE L - N. 123 / 1989 - ARQUIVADO
Institui a "Semana em Homenagem ao Líder Negro Zumbi dos Palmares" no Município.
PROJETO DE L - N. 125 / 1989 - ARQUIVADO
Autoriza o Executivo a conceder verba às unidades escolares.
PROJETO DE L - N. 140 / 1989 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a implantação de Conjunto Habitacional pela Associação de Construçã
o Comunitária por Mutirão "Novo Horizonte", e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 144 / 1989 - ARQUIVADO
Disciplina o pagamento dos ofícios requisitórios e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 150 / 1989 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a construção de Estação Rodoviária e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 154 / 1989 - ARQUIVADO
Denomina "Helena Zanfelici da Silva" a Escola Municipal de Educação Infantil do
Bairro dos Finco.
PROJETO DE L - N. 156 / 1989 - ARQUIVADO
Institui o Conselho de Escola no Município e dá outras providências. (substituti
vo aos PLs. 11 e 62/89, PGs. 400 e 1181/89)
PROJETO DE L - N. 196 / 1989 - ARQUIVADO
Faculta ao condutor autônomo de veículos de passageiros ou de carga, a cessão do
veículo, em regime de colaboração, a outros profissionais.
PROJETO DE L - N. 199 / 1989 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a implantação de conjunto habitacional pela Associação Comunitária
por Mutirão "Novo Horizonte", e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 228 / 1989 - ARQUIVADO
Dispõe sobre concessão de passe escolar gratuito a todos os estudantes residente
s no Município.
PROJETO DE L - N. 253 / 1989 - ARQUIVADO
Denomina Ademar Saraiva Leão via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 254 / 1989 - ARQUIVADO
Denomina Neci Elói Dantas via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 11 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre serviço de limpeza e fornecimento de papel higiênico nos sanitários
públicos e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 13 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre transferência da Seção de Creches Comunitárias para a estrutura fun
cional da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
PROJETO DE L - N. 14 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Chico Mendes praça pública do Município. (área no Jardim Independência)
PROJETO DE L - N. 28 / 1990 - ARQUIVADO
Estabelece obrigatoriedade de bares, cafés, confeitarias, restaurantes e estabel
ecimentos congêneres, manterem em perfeito estado de funcionamento e asseio as i
nstalações sanitárias.
PROJETO DE L - N. 29 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a subordinação da FUBEM- Fundação do Bem Estar do Menor, à Secretar
ia de Educação, Cultura e Esportes.
PROJETO DE L - N. 38 / 1990 - ARQUIVADO
Altera o anexo único da lei municipal nº 3447, de 29 de dezembro de 1989. (currí
culo de Neci Eloi Dantas)
PROJETO DE L - N. 39 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre cessão de transporte gratuito a acompanhantes de enterros de muníci
pes, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 70 / 1990 - ARQUIVADO
Autoriza o Executivo a alienar área da PROSBC à Associação de Construção Comunit
ária por Mutirão Unidos pelo mesmo Ideal - UPMI.
PROJETO DE L - N. 80 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Leontina Eliza da Silva e Souza, EMEI localizada no Distrito de Riacho
Grande.
PROJETO DE L - N. 119 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Chico Mendes praça pública do Município.
PROJETO DE L - N. 120 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre fornecimento de refeição a servidores municipais nos respectivos lo
cais de trabalho.
PROJETO DE L - N. 153 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre publicação pelo Município das decisões adotadas para requerimentos
dos Conselhos Populares e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 166 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre pagamento de ofícios requisitórios.
PROJETO DE L - N. 173 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Rosângela Batista Silva via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 174 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Francisco Onésimo Martins via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 175 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Joaquim Mascarenhas via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 177 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre isenção de taxas a pessoas carentes no serviço funerário municipal.
PROJETO DE L - N. 182 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre o transporte dos servidores públicos municipais.
PROJETO DE L - N. 204 / 1990 - ARQUIVADO
Altera redação da lei nº 3542, de 04 de agosto de 1990.
PROJETO DE L - N. 205 / 1990 - ARQUIVADO
Acrescenta artigo à lei nº 2979, de 9 de dezembro de 1987, dispondo sobre o praz
o para o emplacamento de vias públicas.
PROJETO DE L - N. 206 / 1990 - ARQUIVADO
Acrescenta parágrafo ao item XIII, do art.4º da lei municipal nº 2409, de 22 de
julho de 1980.
PROJETO DE L - N. 209 / 1990 - ARQUIVADO
Autoriza o Executivo a extinguir a Fundação do Bem Estar do Menor de São Bernard
o do Campo e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 212 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Pompílio Alves da Silva via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 213 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Belmiro Pardo Roman via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 214 / 1990 - ARQUIVADO
Denomina Gelson Moreira de Souza via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 222 / 1990 - ARQUIVADO
Altera o artigo 1º da lei nº 3542, de 06 de agosto de 1990.
PROJETO DE L - N. 238 / 1990 - ARQUIVADO
Institui o Conselho de Escola no Município e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 260 / 1990 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a forma de indenização a ser paga aos proprietários de imóveis desa
propriados situados no Município.
PROJETO DE L - N. 15 / 1991 - SANCIONADO
Dispõe sobre concessão de passe livre estudantil a todos os estudantes residente
s no Município.
PROJETO DE L - N. 24 / 1991 - ARQUIVADO
Institui a Plenária dos Conselhos de Escolas e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 48 / 1991 - ARQUIVADO
Dispõe sobre concessão de vale transporte aos estudantes residentes em SBCampo e
que estudem em escolas localizadas em municípios vizinhos.
PROJETO DE L - N. 57 / 1991 - ARQUIVADO
Acrescenta inciso ao artigo 27 da lei nº 3332, de 05 de junho de 1989, dispondo
sobre cessão de ônibus a acompanhantes de funerais.
PROJETO DE L - N. 68 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Carlos Santilli via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 109 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Orlando Pereira da Silva praça pública do Município.
PROJETO DE L - N. 129 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Douglas Galvão "Revela" praça pública do Município.
PROJETO DE L - N. 142 / 1991 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Habitação, e dá outras providências. (Su
stitutivo ao PL nº 128/91 - PG nº 696/91)
PROJETO DE L - N. 155 / 1991 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Habitação, e dá outras providências. (Su
bstitutivo ao PL nº 128/91 - PG nº 696/91)
PROJETO DE L - N. 160 / 1991 - ARQUIVADO
Disciplina a realização de feiras livres no Município.
PROJETO DE L - N. 213 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Johan de Alcântara Silva via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 218 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Odair Vieira via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 223 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Bento Ribeiro da Silva via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 275 / 1991 - ARQUIVADO
Dispõe sobre instituição de feriado bancário no Município.
PROJETO DE L - N. 276 / 1991 - ARQUIVADO
Autoriza o Executivo a assumir custos com remoção de postes colocados em locais
comprovadamente inadequados e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 312 / 1991 - ARQUIVADO
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação Popular (FUMAHP) e dá outras providê
ncias.
PROJETO DE L - N. 344 / 1991 - ARQUIVADO
Denomina Fernando Cardoso da Silva praça pública do município.
PROJETO DE L - N. 24 / 1992 - SANCIONADO
Estende aos professores o direito ao passe escolar, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 25 / 1992 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Dispõe sobre condição para concessão de serviços públicos ou de utilidade públic
a às Empresas privadas.
PROJETO DE L - N. 27 / 1992 - SANCIONADO
Denomina Franklin Alves dos Reis via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 32 / 1992 - SANCIONADO
Denomina Bairro Santa Cruz a região conhecida como Núcleo Santa Cruz.
PROJETO DE L - N. 40 / 1992 - ARQUIVADO
Dispõe sobre proibição de implantação do sistema "self-service", nos postos de c
ombustíveis situados no Município.
PROJETO DE L - N. 45 / 1992 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Denomina Vila União Núcleo Habitacional do Município, conhecido como Vila União.
PROJETO DE L - N. 78 / 1992 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a escolha mediante eleição direta, do Diretores de Escolas públicas
municipais de S.B.C., e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 81 / 1992 - SANCIONADO
Dispõe sobre instituição de Ruas de Lazer no Município, e dá outras provuidência
s.
PROJETO DE L - N. 149 / 1992 - APROVADO
Denomina OCTÁVIO GOMES LIDUAR praça pública do Município.
PROJETO DE L - N. 181 / 1992 - REJEITADO VETO TOTAL
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de porta de segurança e dispositivo d
etector de metais em estabelecimentos bancários.
PROJETO DE L - N. 46 / 1994 - ARQUIVADO
Dispõe sobre criação de porcos, chiqueiros ou pocilgas no Município de SBCampo.
(instalação)
PROJETO DE L - N. 107 / 1995 - ARQUIVADO
Autoriza o Executivo a adquirir ações do Bco do Estado de S.Paulo S/A-BANESPA.
PROJETO DE L - N. 118 / 1995 - ARQUIVADO
Altera o artigo 1º da lei 4202, de 01 de junho de 1.994. (Semana da Educação)
PROJETO DE L - N. 25 / 1996 - ARQUIVADO
Veda a realização de rodeios e touradas no Município de São Bernardo do Campo
PROJETO DE L - N. 32 / 1996 - ARQUIVADO
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3362, de 31
/08/89.
PROJETO DE L - N. 67 / 1996 - REJEITADO VETO TOTAL
Denomina Praça "Trabalhadores e Trabalhadoras da Mercedes-Bens do Brasil", própr
io Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 73 / 1996 - APENSADO
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária e cont
ra a violência no Campo".
PROJETO DE L - N. 13 / 1997 - APENSADO
Denomina Parque Ecológico "Chico Mendes o logradouro atualmente conhecido como P
arque Municipal Estoril, no B. Rio Grande.
PROJETO DE L - N. 24 / 1997 - APENSADO
Torna obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pelos parques de dive
rsões.
PROJETO DE L - N. 33 / 1997 - REJEITADO
Proíbe a abertura do comércio nos domingos e feriados. (SUBSTITUTIVO AO PL nº 11
6/93 - PG nº 982/93).
PROJETO DE L - N. 45 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Dispõe sobre criação de porcos, instalação de chiqueiro ou pocilgas no Município
de São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 56 / 1997 - REJEITADO
Dispõe sobre a vedação de rodeios e espetáculos similares.
PROJETO DE L - N. 76 / 1997 - APENSADO
Dispõe sobre comemoração do Dia de Luta pela Reforma Agrária e contra a Violênci
a no Campo.
PROJETO DE L - N. 89 / 1997 - REJEITADO
Concede isenção de Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza a cinemas, teatro
s, casas de espetáculos artísticos musicais e apresentações esportivas.
PROJETO DE L - N. 91 / 1997 - REJEITADO
Dispõe sobre comemoração do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária e Urbana
e Contra a Violência no Campo. (SUBSTITUTIVO AO PL nº 76/97 - PG nº 1722/97).
PROJETO DE L - N. 93 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a servirem caf
é amargo, deixando a opção de uso de açúcar ou adoçantes artificiais a critério
do consumidor.
PROJETO DE L - N. 112 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Dispõe sobre informações sobre a origem dos produtos comercializados por casas d
e carnes e açougues.
PROJETO DE L - N. 143 / 1997 - REJEITADO
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 3.661, de 09 de abril de 1.991, com a
lterações posteriores.
PROJETO DE L - N. 149 / 1997 - REJEITADO
Dispõe sobre tratamento diferenciado para pessoas obesas, gestantes, idosos e de
ficientes físicos nos transportes coletivos do Município, e dá outras providênci
as.
PROJETO DE L - N. 172 / 1997 - REJEITADO
Dispõe sobre vedação de criação de porcos, instalação de chiqueiros ou pocilgas
na zona urbana do Município.
PROJETO DE L - N. 177 / 1997 - REJEITADO
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei nº 2.599/84 e ao artigo 9º da lei nº 37
30/91.
PROJETO DE L - N. 19 / 1998 - SANCIONADO
Institui o "Dia de Proteção das Florestas".
PROJETO DE L - N. 37 / 1998 - SANCIONADO
Dispõe sobre a instituição do " Dia do Estudante ".
PROJETO DE L - N. 38 / 1998 - SANCIONADO
Dispõe sobre a instituição do " Dia de Denúncia contra o Desrespeito aos Direito
s Humanos".
PROJETO DE L - N. 47 / 1998 - REJEITADO
Dispõe sobre publicação de índices de atualização monetária de vencimentos dos s
ervidores públicos municipais,tarifas,taxas e preços públicos.
PROJETO DE L - N. 48 / 1998 - REJEITADO
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, campos e
centros poliesportivos.
PROJETO DE L - N. 137 / 1998 - SANCIONADO
Denomina Natanael Júlio da Silva praça pública do Município.
PROJETO DE L - N. 161 / 1998 - REJEITADO
Altera a lei nº 4642, de 08 de julho de 1998 (denominação de próprios, vias e lo
gradouros públicos).
PROJETO DE L - N. 186 / 1998 - APENSADO
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (APENSADO AO PL nº 138/98 - PG nº
4134/98).( "EMEI Leontina Eliza da Silva e Souza" - Vila Balneária )
PROJETO DE L - N. 12 / 1999 - REJEITADO
Altera o artigo 1º da Lei nº 4202, de 01 de junho de 1994. (Semana da Educação).
PROJETO DE L - N. 22 / 1999 - REJEITADO
Altera os artigos 4º e 5º da lei nº 4.120, de 15 de setembro de 1.993. (Condiçõe
s de Segurança em estacionamentos de supermercados, "shoppings centers", lojas d
e departamentos, etc)
PROJETO DE L - N. 75 / 1999 - REJEITADO
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de capoeira nas Escolas Municipais de Ensi
no Fundamental.
PROJETO DE L - N. 76 / 1999 - REJEITADO
Institui meia entrada para menores de vinte e um anos em cinemas, teatros, estád
ios e ginásios esportivos, casas de shows, eventos artísticos e estabelecimentos
similares.
PROJETO DE L - N. 95 / 1999 - REJEITADO
Dispõe sobre ingresso de alunos nas salas de aula da rede de ensino municipal e
da estadual situada no município.
PROJETO DE L - N. 96 / 1999 - REJEITADO
Obriga a afixação de placas informativas em todas as obras públicas municipais e
acrescenta artigo à lei nº 3.644, de 11 de março de 1991.
PROJETO DE L - N. 98 / 1999 - REJEITADO
Dispõe sobre a comercialização de águas minerais e de águas potáveis de mesa no
Município.
PROJETO DE L - N. 111 / 1999 - REJEITADO
Obriga identificação de todos veículos utilizados a serviço do Município.
PROJETO DE L - N. 142 / 1999 - REJEITADO
Dispõe sobre a implantação do serviço de coleta seletiva de lixo. (1/9/99- PL el
aborado com base no artigo 106, §2º do R.I.)
PROJETO DE L - N. 11 / 2000 - REJEITADO
Autoriza a criação da Seção de Suporte Técnico para a Micro Empresa Familiar na
estrutura do Departamento de Fomento ao Comércio e Serviço da Secretaria de Dese
nvolvimento Econômico e Turismo.
PROJETO DE L - N. 12 / 2000 - REJEITADO
Autoriza a criação da Secretaria da Terceira Idade.
PROJETO DE L - N. 43 / 2000 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Denomina "Megaron" a Escola Municipal de Educação Básica do Bairro Tatetos. (EME
B)
PROJETO DE L - N. 143 / 2000 - REJEITADO
Dispõe sobre banheiro para pessoas com deficiência física nos estabelecimentos
comerciais e nos dos prestadores de serviços.
PROJETO DE L - N. 11 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a realização de eventos esclarecedores sobre câncer, Aids e uso de
camisinha, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 12 / 2001 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Dispõe sobre comemoração do "Dia da Escola" e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 16 / 2001 - REJEITADO
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para Associações de Pessoas Port
adoras de Deficiência.
PROJETO DE L - N. 17 / 2001 - REJEITADO
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Projeto "Ruas de Lazer".
PROJETO DE L - N. 18 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ambulâncias nas Unidades Básicas de Saúde - UB
S.
PROJETO DE L - N. 32 / 2001 - REJEITADO
Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência e dá outras pr
ovidências.
PROJETO DE L - N. 39 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos.
PROJETO DE L - N. 41 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a criação de Comissão de História dos Próprios, Vias e Logradouros
Públicos Municipais.
PROJETO DE L - N. 59 / 2001 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Institui o "Dia do Índio" no Município de São Bernardo do Campo e dá outras prov
idências.
PROJETO DE L - N. 60 / 2001 - RETIRADO PELO AUTOR
Institui a "Semana do Vitiligo" no Município de São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 74 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em edificações com área construída à pa
rtir de 2000 m2. (dois mil metros quadrados)
PROJETO DE L - N. 76 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre limpeza e armazenagem do lixo produzido pelos permissionários de fe
iras livres, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 77 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos para implantação de
Núcleos de Habitação Popular.
PROJETO DE L - N. 78 / 2001 - REJEITADO
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de Encarregado de Unidade Básica de Sa
úde.
PROJETO DE L - N. 79 / 2001 - REJEITADO
Fixa a obrigatoriedade de apresentação de laudos técnicos por estabelecimentos c
omerciais que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 80 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre obrigatoriedade de adaptação dos veículos de transporte coletivo ao
uso de pessoas portadoras de deficiência física.
PROJETO DE L - N. 83 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre atividades culturais em São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 88 / 2001 - REJEITADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em vias onde
se realizem feiras livres.
PROJETO DE L - N. 93 / 2001 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)
Denomina "Vila Lulaldo" a região assim conhecida e localizada no Distrito de Ria
cho Grande.
PROJETO DE L - N. 94 / 2001 - REJEITADO
Denomina "Terra Nova III" a região assim conhecida e localizada no Bairro Botuju
ru.
PROJETO DE L - N. 104 / 2001 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre feriado civil em homenagem ao "Dia Nacional da Consciência Negra".
PROJETO DE L - N. 16 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre isenção de tributos e de doação de preço público para obras de até
60m2 (sessenta metros quadrados).
PROJETO DE L - N. 17 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre eleição para o exercício do cargo de Diretor Escolar.
PROJETO DE L - N. 18 / 2002 - REJEITADO
Proíbe o uso de alimentos transgênicos.
PROJETO DE L - N. 19 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre serviço médico de pronto atendimento acompanhado de exames periciai
s para as vítimas de crimes contra a liberdade sexual, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 25 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre fixação de mapas da cidade nos postos de prestação de serviços de a
bastecimento de veículos, situados em São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 26 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre leilão de animais apreendidos e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 27 / 2002 - REJEITADO
Denomina Vila Zilda área assim conhecida.
PROJETO DE L - N. 28 / 2002 - REJEITADO
Denomina Vila Natanael a área assim conhecida.
PROJETO DE L - N. 29 / 2002 - APENSADO
Institui a "Semana de Luta Contra a Violência e a Favor da Paz" e dá outras prov
idências. (VIDE SUBST. Nº 103/04 - pg Nº 4159/2004)
PROJETO DE L - N. 68 / 2002 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)
Denomina a atual Estrada Sem Nome localizada no Distrito de Riacho Grande como E
strada "Lydia Xavier Santos Silva".
PROJETO DE L - N. 74 / 2002 - REJEITADO
Institui, nas vias públicas do Município, faixas exclusivas para uso de motocicl
etas e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 75 / 2002 - REJEITADO
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 3682, de 03 de maio de 1991.
PROJETO DE L - N. 76 / 2002 - REJEITADO
Altera a lei nº 4957, de 05 de abril de 2001, para determinar contratação de aju
dante e o número de passageiros de transporte escolar, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 77 / 2002 - REJEITADO
Dispõe sobre o número máximo de alunos nas salas de aulas das escolas municipais
de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 81 / 2002 - REJEITADO
Acrescenta art. 5º-A na Lei Municipal nº 4449, de 12 de setembro de 1996.
PROJETO DE L - N. 82 / 2002 - REJEITADO
Altera denominação da Vila Mussolini para Vila Olga Benário.
PROJETO DE L - N. 85 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de rádio, tel
evisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas emissoras
de radiação eletromagnética no Município de São Bernardo do Campo. (SUBSTITUTIVO
AO PL Nº 84/2002 - PG Nº 3973/2002)
PROJETO DE L - N. 87 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Obriga sigilo sobre o denunciante de irregularidades cometidas por agentes públi
cos municipais e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 97 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação preferencial de apartamentos térreo
s em edifícios construídos pelo Município em Programas de Habitação Popular a de
ficientes físicos.
PROJETO DE L - N. 99 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar nas farmácias e drogarias do Município
relação nominal dos medicamentos que possuam os respectivos genéricos.
PROJETO DE L - N. 116 / 2002 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)
Dispõe sobre a criação da Universidade Popular do Município de São Bernardo do C
ampo, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 117 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Proíbe o uso da expressão "boa aparência" nos anúncios de seleção de pessoal, e
dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 125 / 2002 - ACOLHIDO VETO TOTAL
Denomina a atual Rua "H" situada no Jardim Uenoyama como Rua Venceslau Pereira d
e Souza.
PROJETO DE L - N. 11 / 2003 - SANCIONADO
Denomina Rua Venceslau Pereira de Souza via pública do Município. (Rua H)
PROJETO DE L - N. 12 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Proíbe a suspensão de fornecimento de água a consumidores inadimplentes e dá out
ras providências.
PROJETO DE L - N. 13 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Cria o "Orçamento Criança" no Município de São Bernardo do Campo e dá outras pro
vidências.
PROJETO DE L - N. 18 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre campanhas de controle populacional de cães e gatos, e dá outras pro
vidências.
PROJETO DE L - N. 21 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre fiscalização sanitária dos bens públicos localizados no Município d
e São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 30 / 2003 - REJEITADO
Integra ao currículo da rede municipal de ensino disciplina sobre Filosofia e So
ciologia.
PROJETO DE L - N. 31 / 2003 - REJEITADO
Denomina via do Município. (Rua Antônio Florentino dos Santos - Vila Olaria)
PROJETO DE L - N. 79 / 2003 - APENSADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes para a coleta seleti
va de lixo nas repartições públicas do município. (VIDE SUBSTITUTIVO DE Nº 92/04
- PG Nº 2669/04)
PROJETO DE L - N. 106 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre brinquedos fabricados no Município.
PDG. 070/02
PROJETO DE L - N. 126 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre lançamento parcelado de débitos relativos aos Serviços de Funerária
e de Cemitérios.
PROJETO DE L - N. 145 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a proibição das Empresas de Transporte Coletivo que operam no munic
ípio de cobrarem do usuário pagamento pela concessão de carteira de passe escola
r e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 146 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Obriga as agências bancárias, no Município, a colocar à disposição dos usuários,
número de funcionários suficiente para um atendimento razoável no setor de caix
as, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 156 / 2003 - ARQUIVADO
Institui no município o "Núcleo de Cordel de São Bernardo do Campo".
PROJETO DE L - N. 166 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em geral organizados pel
o Executivo Municipal.
PROJETO DE L - N. 171 / 2003 - APENSADO
Dispõe sobre a proibição da exigência de qualquer forma de depósito ou garantia,
como condição para internação nos hospitais do Município. (VIDE SUBSTITUTIVO DE
Nº 91/04 - PG Nº 2666/04)
PROJETO DE L - N. 173 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre sistema de transporte coletivo integrado.
PROJETO DE L - N. 175 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre o Serviço de Coleta e Processamento de Sangue e dá outras providênc
ias.
PROJETO DE L - N. 177 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia e dá outras provid
ências.
PROJETO DE L - N. 189 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Denomina próprios municipais. ("Parque Chico Mendes" o atual Parque Estoril)
PROJETO DE L - N. 227 / 2003 - SANCIONADO
Denomina "Travessa Rita Joaquina de Lima" via pública do Município.
PROJETO DE L - N. 25 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre criação de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes - CIPA, em tod
os os estabelecimentos privados e públicos do Município.
PROJETO DE L - N. 26 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a implantação do Registro Geral do Animal e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 29 / 2004 - ARQUIVADO
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de capoeira nas Escolas Municipais de Ensi
no Fundamental.
(Obs: Matéria Rejeitada em 2001reapresentada na mesma legislaturam
PROJETO DE L - N. 31 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipai
s e Vereadores, publicarem anualmente a declaração de renda e bens no Jornal Not
ícias do Município e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 32 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais de
difícil visibilidade e sem sinalização no Município.
PROJETO DE L - N. 33 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre proteção e garantias do usuário de serviços públicos prestados no M
unicípio e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 38 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre acesso de carros oficiais.
PROJETO DE L - N. 39 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais denominados super
mercados, hipermercados ou similares de oferecerem aos seus clientes serviço de
acondicionamento de mercadorias.
PROJETO DE L - N. 45 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Proíbe comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas
nos postos de combustíveis do Município.
PROJETO DE L - N. 49 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Autoriza o Executivo a implantar funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas em t
odas as Unidades Básicas de Saúde do Município.
PROJETO DE L - N. 50 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre condição para cobrança de multas provenientes de radares eletrônico
s.
PROJETO DE L - N. 61 / 2004 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Bernardo do Campo e dá o
utras providências.
PROJETO DE L - N. 63 / 2004 - APENSADO
Proíbe a concessão de alvará de funcionamento de circo que tenha animal em cativ
eiro; bem como utilizá-lo como atração no município de São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 64 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a afixação de poesias nas partes internas e externas dos ônibus que
circulam no Município de São Bernardo do Campo.
PROJETO DE L - N. 65 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre o fornecimento de atestado médico para a prática de esportes.
PROJETO DE L - N. 73 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Estabelece punição para discriminação e prática de violência por orientação sexu
al, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 79 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Ações Afirmativas de Promoçã
o da Igualdade e Cotas de Inclusão Racial no Município de São Bernardo do Campo,
e dá outras providências. (anemia falciforme)
PROJETO DE L - N. 81 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina.
PROJETO DE L - N. 84 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Institui o Programa de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Municipal
de Ensino do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
PROJETO DE L - N. 88 / 2004 - APENSADO
Doa a desempregados e pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos o
preço público de inscrição em concursos públicos do município.
PROJETO DE L - N. 89 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as faixas publicitárias a ins
crição: "Drogas Não; Esporte Sim".
PROJETO DE L - N. 143 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Dispõe sobre a criação do Conselho de Escola do Município, e dá outras providênc
ias.
PROJETO DE L - N. 163 / 2004 - ARQUIVADO
Institui, no Município, a "Semana da Capoeira".
PROJETO DE L - N. 170 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Institui a carteira de passagem gratuita para o transporte coletivo municipal, a
ser fornecida aos alunos matriculados nas escolas municipais e municipalizadas.
PROJETO DE L - N. 181 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Proíbe a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos.
PROJETO DE L - N. 187 / 2004 - PARECER CONTRARIO
Denomina "Terra Nova III" a região assim conhecida e localizada no Bairro Botuju
ru.
PROJETO DE L - N. 190 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA
Dispõe sobre a vedação de rodeios e espetáculos similares.
PROJETO DE L - N. 192 / 2004 - TRAMITANDO/DL1
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar foto digital em todos os registros de
animais capturados ou entregues ao Centro de Controle de Zoonose.
PROJETO DE L - N. 194 / 2004 - TRAMITANDO/VETO TOTAL
Denomina João Augusto de Souza via pública do Município.
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