Uma condenação a menos.

Em 19 de dezembro de 2006, fui inscrito na dívida ativa por conta de uma multa eleitoral aplicada à época da campanha do candidato a prefeito Vicente Paulo da Silva em SBC. A condenação ocorreu em função de um evento festivo denominado "Arraiá do Vicentinho" caracterizado pela justiça eleitoral como campanha extemporânea, isto é, antes do prazo legal permitido.

A sentença determinou que eu - à epóca candidato a vereador pelo PT - e os demais candidatos pagássemos uma multa eleitoral individual, parcelada em até 60 vezes com juros e acréscimos, cujo valor da última parcela foi de R$716,26.

Durante esse período, além das parcelas, o imposto de renda foi confiscado durante esses anos e felizmente em janeiro de 2011, conclui o pagamento dessa condenação traduzida em multa eleitoral.

Outros processos estão tramitando nos tribunais e seguramente vamos vencer todos, com garra, determinação e combatividade cotidiana ao sistema de morte que é o capitalismo.

Atualmente me dedicarei ao processo do "Acampamento Santo Dias", que está tramitando no Supremo Tribunal Federal - STF. Processo este que era requisito para o enquadramento na "lei da ficha limpa" na última eleição. Ou seja, a Justiça eleitoral utilizou-se desse processo para afastar-me do pleito eleitoral, em detrimento de uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo que reformou uma decisão de 1º grau, na qual me inocentava do caso, configurando assim o chamado bis in idem ou dupla punição pelo mesmo fato.

Infelizmente nesse país, os honestos são condenados e criminalizados, enquanto outros políticos sabidamente envolvidos em históricas falcatruas são absolvidos, diplomados e enaltecidos, como é o caso do ex-governador Paulo Maluf e outros.

De cabeça erguida concorri a vice governador pelo Psol, apesar dos contra tempos e das incoerências ideológicas que ocorreram durante o transcurso das eleições.

Diante da conclusão dessa ação condenatória, vamos nos debruçar na resolutividade dos processos ainda pendentes, bem como, vamos emitir um relatório e os próximos passos a seguir daqui pra frente.

Quero agradecer aos militantes da TLS, pelo apoio no pagamento da referida multa, assim como vamos fazer um levantamento da vida política dos nossos militantes com pendência judicial, para coletivamente buscarmos uma solução politicamente correta. Até hoje respondi a inúmeros processos, todos em defesa dos princípios que norteiam a luta de libertação da classe trabalhadora.

 LUTAR, ORGANIZAR, RESISTIR E VENCER É PRECISO !!!

Aldo Santos, Ex-vereador em SBC, Coordenador da corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro da Executiva Nacional do Psol. (06/02/2011)