ÚLTIMA SEMANA TEMÁTICA

Semana temática:

Proporcionalidade direta na gestão pública do legislativo e do executivo, como forma de assegurar a partilha do poder sem conchavos e sem aliciamento político.

 

Nossos Compromissos:

 

- Combate ao neoliberalismo: denúncia da subordinação das finanças municipais ao caixa da União, hoje totalmente controlado pelo capital financeiro. Realização de auditoria cidadã da dívida municipal, com acompanhamento público, desmascarando a espoliação exercida contra os cofres municipais. Enfrentamento da Lei de Responsabilidade Fiscal em especial, naquilo que impede os municípios de atenderem as demandas sociais.

 

- Democratização da gestão pública: gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores e pelas comunidades que utilizam dos serviços públicos municipais.

 

- Uma nova economia: fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização de caráter solidário e cooperativo.

 

- Combate à corrupção e aos privilégios: inverter a lógica da estrutura e do método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada que promovem feudos de grupos políticos e econômicos e transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. Combater licitações viciadas, cabides de emprego, contratações fantasmas e nepotismo.

 

- Participação Popular: adoção de referendos, plebiscitos, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos Populares, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical da máquina pública e planejamento da cidade, bem como  instituirmos o Orçamento popular.

 

- Reforma urbana: realização de uma verdadeira reforma urbana, que reduza as desigualdades sociais e amplie o conceito de espaço público, equacionando a questão do solo urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços públicos, garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental;

 

- Garantia de Direitos Sociais: acesso aos serviços públicos como direito e não como mercadoria. As questões essencialmente sociais devem ser tratadas de maneira transversal e com políticas universais como direitos a serem garantidos e priorizados;

 

- Organizar os conselhos populares de caráter deliberativo, rumo a efetivação do poder popular como instrumento de libertação de nossa classe;

 

- Educar a população para a efetiva transparência do judiciário, e instituir a proporcionalidade direta na gestão pública do legislativo e do executivo, como forma de assegurar a partilha do poder sem conchavos e sem aliciamento político.

(TEXTO DO PROGRAMA DE GOVERNO 2012, ALDO SANTOS PREFEITO50/PROF DIÓGENES DE FREITAS VICE.)