quarta-feira, 19 de junho de 2013

Reduzir a Maioridade Penal não é a Solução para Combater a Violência!


Temos visto nos últimos dias principalmente quando ocorre uma tragédia de violência urbana praticada por menores, o recrudescimento da campanha pela redução da maioridade penal, apontada pela mídia, por setores sociais conservadores e até mesmo por segmentos desavisados da classe trabalhadora, como a solução para o problema da violência na sociedade capitalista.
Na verdade não é esse o caminho mais eficaz para o combate à violência, pois esta é na verdade a principal coluna de sustentação sobre a qual está assentada a sociedade de classes. O recurso ao uso da força por parte da classe dominante para conter os trabalhadores integra a história humana como bem observou Marx no Manifesto Comunista: “homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, burguês da corporação e oficial, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante antagonismo entre si, travaram um luta ininterrupta, umas vezes oculta, outras abertas, uma luta que acabou sempre com uma transformação revolucionária de toda sociedade ou com o declínio comum das classes em luta”.(Marx e Engels – O Manifesto do Partido Comunista - Obras Escolhidas, Tomo I. Lisboa: Avante. Moscou: Edições Progresso, 1982.
Por outro lado, a redução da maioridade caso ocorresse se confrontaria com um quadro caótico, pois o Brasil tem atualmente, segundo o mestre em direito penal Jeremias Moretti Prudente, quase 500 mil presos, dos quais 56% condenados e cumprindo pena e 44% presos em regime provisório, aguardando julgamento de seus processos. A capacidade é de cerca de 320 mil presos. Fica evidenciado um déficit no sistema prisional de cerca de 180 mil vagas. Sabemos que o índice de crimes cometidos por menores é pequeno: “apenas 2 em cada grupo de mil adolescentes que se envolvem em crimes /.../ não podemos estender a todos os jovens o rancor por uma marca que não é de todos” (Instituto não à violência), .porém o aumento desse número só agravaria o caos em que se encontra o sistema prisional, que aprofunda o embrutecimento e não contribui para a recuperação dos presos.
Por outro lado, segundo o mesmo estudo, temos atualmente cerca de 500 mil mandados de prisão expedidos e que não são cumpridos, o que mostra que a campanha pela redução da maioridade penal é uma retórica sem objetividade prática, já que condenar é uma coisa prender é outra, na medida em que o poder público não tem interesse em investir para construir presídio e abrir novas vagas. Existe ainda a pendência legal, uma vez que esse tema integra as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, só podendo ser alterado se uma nova Constituição for convocada, questão impossível de ocorrer na conturbada conjuntura atual.
Ao invés de punir e prender, devemos efetivamente investir e acreditar na juventude,elevando o PIB para 10% na educação, construindo mais salas de aulas, valorizando os educadores, pagando salário estudantil  e apostar da  educação como fator de libertação e não na reacionária proposta de punir, penalizar e confinar jovens na escola do crime que se transformaram as instituições de menores em nosso país, que não educa nem recupera ninguém para a vida social e comunitária.
Como se vê, não tem nenhuma justificativa essa campanha pela redução da maioridade penal, por isso nós da APEOESP – Subsede São Bernardo do Campo somos contrários e iremos realizar debates de conscientização de que nossa juventude precisa de educação, cultura e lazer e não de perseguição e violência.

Executiva Regional da APEOESP de São Bernardo do Campo
Junho de 2013



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