Comitê
Regional Unificado Contra
os Aumentos das Passagens de Ônibus no ABC.
Moção de
Repúdio ao racismo na Câmara dos Vereadores de Santo André e a
apatia e omissão do Vereador José Araújo, e dos demais vereadores, que não se
pronunciaram publicamente sobre o ocorrido.
No mês da Consciência
Negra, Novembro, mês escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, é
uma data para lembrar as negras e negros que resistiram à escravidão. Um mês de
reflexão sobre a inserção de negros no mercado de trabalho, sua participação na
sociedade, oportunidades, discriminação, muito diferente do dia 13 de maio (Lei
Áurea 13/11/1988) onde se comemora “a abolição da escravatura pela benevolência
branca”. Em Santo André, onde aconteceram atividades municipais em torno do
tema, ocorreu uma exposição de trabalhadores negros e negras realizada na
Prefeitura desta, em que Nádia Silva Caldeira estava como uma das fotografadas.
Funcionária pública concursada, negra, recebeu como umas das respostas a sua
foto, um xingamento racista de outra servidora. Nádia tratou de fazer um B.O
contra a ofensa racista, e cobrou da Câmara dos Vereadores (Casa de Leis), que
se posicionasse de forma a combater essa forma de comentar e retratar a
população negra, maioria desse país. Porém, ainda que o ato racista tivesse
ocorrido nos mês da Consciência Negra e na Câmara dos Vereadores, a maior ação
que a Câmara poderia ter feito publicamente no mês da Consciência Negra, que
era recriminar e combater o caso de racismo sofrido pela funcionária, não foi
realizado. Nádia trabalha no gabinete do vereador José Araújo (PMDB), que não
se posicionou a favor da trabalhadora, lavando suas mãos: “O assunto aconteceu
entre as duas funcionárias, mas eu não estava presente, então não posso
comentar”. A omissão do vereador José Araújo, e da Câmara dos Vereadores de
Santo André nesse primeiro momento, retrata um compromisso histórico e velado
com a elite branca andreense e com os interesses burgueses (capitalistas),
compromisso esse que é a principal causa de atitudes covardes e racistas no
mundo, como já denunciado pelo militante do movimento negro Malcom X: “Não
há capitalismo sem racismo”.
Foram marcadas
manifestações e em defesa da funcionária, e, como pauta maior, o combate ao
racismo em toda sociedade, que anda firme e forte, haja vista, como exemplo do
ABC, que negros são as maiores vítimas da violência na região, e
conseqüentemente, em todo o país. Em todos os lugares que o negro está, não só
não tem o direito á Cidade (população pobre de maioria negra é segregada em
bairros afastados, além de o transporte público ser de alto custo), como não
tem o direito á privacidade, pois é vigiado onde anda e nos estabelecimentos em
que entra. Embora a escravidão tenha sido “abolida” há mais de 125 anos, há uma
opressão dos negros e racismo velado na sociedade que devem ser identificados e
rechaçados por todos, negros e não negros! O discurso alienador de que o
racismo não existe, só contribui para a permanência, e até aumento, dessa
opressão! O racismo e opressão velada contra os negros no Brasil são facilmente
mostrados nos fatos:
Em relação à inserção dos
negros no mercado de trabalho vemos que a taxa de desemprego é maior entre os
negros do que não-negros e que a média salarial (dados dos anos 2011-2012) dos
negros é de 36,1% menor do que a dos não-negros. Quando se trata de mulheres e
negras essa diferença é ainda maior (duplo preconceito). O falso discurso de
que essa diferença se dá única e exclusivamente pela diferença de escolaridade
e formação, é prontamente desqualificada pelo estudo do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostrou que
um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da
transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a
receber R$ 29,03 por hora, ou seja, 40,1% a menos, e que essa diferença se dá
simplesmente por serem negros!
O tão democrático governo
e seus governantes da Câmara de Santo André, que tentaram no mês de Novembro
afirmar que não existe racismo no Brasil, não abriram sequer um inquérito, e
apenas com a pressão do movimento negro e sociais, entraram com uma sindicância
para apurar o caso de racismo no gabinete do vereador.
“O presidente da Câmara,
Donizeti Pereira (PV), se reuniu, no dia 10/12/13 (5 dias depois dos protestos
na Câmara dos Vereadores), com representantes do Movimento Negro e do Sindserv
(Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André) para comunicar a
investigação do caso por vereadores e pela Administração da Casa. Entre as
deliberações tiradas no encontro está a possível transferência da servidora
Nádia para outro departamento, sem perder o acréscimo no salário. Nádia é
concursada há 20 anos, mas atualmente exerce função gratificada no gabinete de
Araujo e recebe por isso” (Fonte: Jornal ABCD Maior).
O Movimento Negro
insistentemente pressionou a Câmara para que repudiasse o crime racial e que
entrasse com ações práticas para o caso. A Câmara definiu alguns
encaminhamentos e uma reunião dia 11 de Fevereiro de 2014. Mas só isso não é
suficiente!
Donizete
Pereira declarou que o Legislativo, bem como os parlamentares e funcionários, repudia
qualquer tipo de descriminação, não só relacionada a questões de gênero, mas
contra a homofobia e atos que venham denegrir a imagem crianças, idosos,
deficientes físicos, dentre outros. “O que ocorreu recentemente na Câmara é
um fato isolado e que está sendo averiguado por inquérito policial. Essa Casa
também levará o caso adiante baseado no estatuo do servidor”, afirmou o
presidente”. (Nota pública da Câmara dos Vereadores).
Esta afirmação demonstra
que a Câmara de Santo André está longe de levar os crimes raciais a sério, além
de que estão reproduzindo um analfabetismo político, pois, as dinâmicas da
opressão se fazem diferente para cada grupo oprimido, não podendo estas, serem
igualadas em um conjunto de uma mesma opressão, reproduzindo assim, as desigualdades
na “igualdade”. Este “repúdio” a qualquer tipo de discriminação enfatiza a
moral conservadora, politicamente correta, que não admite as contradições
sociais, e assume um caráter pacifista alienante. Além disso, há mais outro
erro que a Nota pública da Câmara comete: o uso da palavra denegrir como
semelhante à depreciação. Esta palavra, usada comumente no linguajar popular, é
rechaçada pelo movimento negro e utilizada para reflexões sobre o racismo
velado. A palavra denegrir significa tornar negra a imagem. Como, então, este
termo é usado como semelhante ao depreciar? Somente através do racismo, esta
palavra adquire um sentido deturpado de sua característica original, que nada
tem sentido com o depreciar.
Isso demonstra que a
luta contra a opressão racial continua! Fazemos um chamado a todos que se
solidarizam a lutar por uma sociedade mais livre, sem racismo e que negros e
não negros possam conviver onde a condição humana seja respeitada! Por uma
convivência de alteridade, sem qualquer forma de opressão! REPUDIAMOS o racismo
na Câmara dos Vereadores de Santo André e a omissão e apatia do Vereador José
Araújo que, assim como durante o protesto realizado no plenário da Câmara no
dia 05/12/13, não compareceu na reunião entre os movimentos Negros, sindicato e
vereadores para tratar do assunto, e dos demais vereadores que não se
pronunciaram publicamente sobre o ocorrido.
20/12/2013
Comitê Regional Unificado Contra
os Aumentos das Passagens de Ônibus no ABC
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