MOVIMENTO NEGRO DA REGIÃO DO ABCD REÚNE-SE
COM PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTO ANDRÉ
Vários representantes do movimento sindical e
movimento negro da região compareceram a reunião agendada no gabinete do
Presidente da Câmara de Santo André, vereador Donizeti Pereira. Além de
representantes de vereadores e vereadora da cidade, estava presente o vereador
Sargento Lobo.
De acordo com o Sr. João de Campos, não é a primeira
vez que acontece caso de racismo no legislativo municipal, testemunhando
que já fora vítima de racismo num determinado gabinete, e que em 2012, o
presidente da câmara, vereador Araujo suspendeu um ato sobre a
consciência negra no município,comprometendo assim, o evento planejado.
Após várias manifestações dos presentes, a reunião
ficou em torno dos seguintes pontos de pauta.
1-Não penalizar o militante que se manifestou no dia
(05/12/2013) por conta da revolta do mesmo diante dos fatos apresentados em
plenário;
2-Abertura de sindicância para a apuração dos fatos no
âmbito interno do legislativo;
3-Aplicação do artigo 33 do regimento interno, no que
diz respeito a constituição de uma comissão temporária, para apurar os fatos e
eventuais implicações ou não de representantes do
legislativo;
4-Transferência da funcionária Nádia, do gabinete do
vereador Araújo, sem prejuízo a sua representação gratificada e pela
preservação da saúde física e psicológica da mesma;
5-Que a Presidência emita nota pública
condenando o racismo e o preconceito racial no município;
6-Organizar no âmbito do legislativo seminários e
debates pedagógicos, bem como aprovar indicação pelo legislativo ao
executivo, para que implemente em caráter de urgência o conteúdo da lei
10.639/2003 e da lei 11.645/229, que “
torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e
indígena nas redes públicas e particulares da educação, e em particular, no âmbito dos poderes
executivo e legislativo da cidade;
7-Punir exemplarmente a autora “do crime de racismo”
de forma pedagógica, exigindo autocrítica da mesma, sempre de acordo com os
ditames da lei;
8-Chamar as entidades representantes do comércio para
esclarecimento sobre o descumprimento da lei sobre o feriado no dia 20 de
novembro de 2013 na cidade, uma vez que grande parte do comércio
trabalhou normalmente no dia do feriado, desrespeitando o inteiro teor da lei
municipal;
9- Procurar o executivo para apresentar o inteiro teor
da pauta sobre o descumprimento do feriado municipal no dia 20 de novembro;
10-Avançar na implementação legal das cotas no serviço
público conforme disciplina a legislação em vigor;
11-Retomar o diálogo com o agendamento de uma nova
reunião no inicio do ano legislativo em 2014 (11 de fevereiro de 2014 às 10
horas, no gabinete da Presidência) .
Várias propostas foram acolhidas e outras ficaram de
ser encaminhadas pelo presidente. De pronto, ficou agendada
uma nova reunião para fevereiro de 2014,( 11/02/2014, às 10 horas
no gabinete da Presidência para apreciação da evolução dos pontos
debatidos).
Após a reunião, numa rápida conversa entre os
presentes, foi ainda aprovado que o movimento negro deve ganhar as ruas para
denunciar o racismo ainda presente em nossa sociedade. Nesse sentido, houve
concordância dos presentes na realização de um ato público no dia 21 de
Dezembro de 2013, às 14 horas na Oliveira Lima, para dar continuidade a
luta popular de combate contra todo tipo de comportamento agressivo a
condição humana.
A única forma de combater o racismo é com união e
organização do movimento social, politizando o processo e
exigindo direitos e cumprimento das leis que tratam
e combatem toda e qualquer forma de opressão nos marcos da luta
étnica e de classe.
"Organizar a
esperança,
conduzir a tempestade,
romper os muros da
noite.
Criar sem pedir licença,
um mundo de
liberdade."
Pedro Tierra
Aldo Santos, Ex-vereador em sbc, coordenador da
subsede da APEOESP-SBC, Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e
Filósofos do Estado de São Paulo e do Brasil, militante do Psol.
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