segunda-feira, 14 de abril de 2014

Câmara vai convocar uma audiência pública para o dia 15 de Maio de 2014, a partir das 19 horas.O eixo temático será “O funcionamento ilegal do comércio no feriado do dia 20 de Novembro” e demais feriados.

REUNIÃO CONTRA O RACISMO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ.

O documento base que orientou o debate na reunião do dia 14 de abril de 2014, foram as anotações que  relatamos na reunião realizada em dezembro de 2013.

Presentes a reunião o presidente da Câmara, vereador Donizeti, Vereador Bahia e Vereador Cosmo. O movimento contou com a presença de Marcelo Reina, Presidente do Psol de Santo André, Aldo Santos, Presidente do Psol de sbcampo, Carlos Wellington do Movimento Sem Terra, Ariene estudante e geografia da USP e Professor Aparecido da Comissão Antirracismo da APEOESP em sbcampo.
Reproduzimos abaixo os itens discutidos em dezembro de 2013, bem como as  respectivas respostas.

1-Não penalizar o militante que se manifestou no dia (05/12/2013) por conta da revolta do mesmo diante dos fatos apresentados em plenário;
Resposta: Segundo o presidente da Câmara não ocorreu qualquer tipo de penalização em relação a funcionária vitima de racismo.
2-Abertura de sindicância para a apuração dos fatos no âmbito interno do legislativo;
Resposta: A referida sindicância foi aberta e segundo a Dra. Bianca, a mesma deve ser concluída antes do prazo previsto( junho  2014). Sugerimos ainda que se convidasse para as oitivas o vereador Araujo, bem como o Ex-vereador Ricardo Alvarez, uma vez que a referida funcionária trabalhou com o vereador Ricardo também. Assim que ficar pronto o relatório será encaminhado ao Presidente para as devidas providências.
3-Aplicação do artigo 33 do regimento interno, no que diz respeito a constituição de uma comissão temporária, para apurar os fatos e eventuais implicações ou não de representantes do legislativo;
Resposta: Segundo o Presidente da Câmara os vereadores optaram pela constituição da sindicância, uma vez que também está sendo apurado no âmbito da policia Civil..
4-Transferência da funcionária Nádia, do gabinete do vereador Araújo, sem prejuízo a sua representação gratificada e pela preservação da saúde física e psicológica da mesma;
Resposta: segundo o presidente, o Vereador Araújo fez reunião com  as funcionárias do gabinete e afirmou que  o clima está sob controle. Colocamos mais uma nossa preocupação e mantivemos nossa posição conforme reunião anterior. Reiteramos também que o Vereador Araujo faça uma declaração pública sobre esse e outros episódios par que não paire dúvidas sobre esses episódios.
5-Que a Presidência emita nota pública condenando o racismo e o preconceito racial no município;
Resposta: Questionamos o inteiro teor da nota publicada pela Câmara Municipal de Santo André. Reafirmamos nosso posicionamento contra termos “denegrir a imagem” e comparar a luta histórica contra a escravidão como caso de Bulliying. O presidente ficou de verificar as mudanças  a partir dos eventos agendados sobre essa temática.
6-Organizar seminários e debates pedagógicos no âmbito do legislativo, bem como aprovar indicação pelo legislativo ao executivo, para que implemente em caráter de urgência o conteúdo da lei 10.639/2003 e da lei 11.645/229, que “ torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e particulares da educação, e em particular, no âmbito dos poderes executivo e legislativo da cidade”;
Resposta. O presidente assumiu o compromisso de elaborar a referida indicação tendo como parâmetro os dizeres “conteúdo da lei 10.639/2003 e da lei 11.645/229, que” torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e particulares da educação, e, em particular, no âmbito dos poderes executivo e legislativo da cidade”.
7-Punir exemplarmente a autora “do crime de racismo” de forma pedagógica, exigindo autocrítica da mesma, sempre de acordo com os ditames da lei;
Resposta: Segundo comentário do Presidente, esse item ficará a critério da funcionária envolvida no caso.  
8-Chamar as entidades representantes do comércio para esclarecimento sobre o descumprimento da lei sobre o feriado no dia 20 de novembro de 2013 na cidade, uma vez que grande parte do comércio trabalhou normalmente no dia do feriado, desrespeitando o inteiro teor da lei municipal;
Resposta: O presidente da Câmara, disse que falou com o prefeito e o mesmo disse que iria estudar o caso. Foi acordado que diante dessa realidade o presidente da Câmara  vai convocar uma audiência pública para o dia 15 de Maio de 2014, a partir das 19 horas, onde serão convidados  Representantes  do  Movimento Negro, dos Comerciantes, do sindicato dos comerciários, do executivo e do legislativo.O eixo temático será “O funcionamento ilegal  do comércio no feriado do dia 20 de Novembro” e demais feriados.
9- Procurar o executivo para apresentar o inteiro teor da pauta sobre o descumprimento do feriado municipal no dia 20 de novembro;
Resposta: Foi acordado que diante dessa realidade o presidente da Câmara  vai convocar uma audiência pública no dia 15 de Maio de 2014 a partir das 19 horas onde serão convidados  Representantes  do  Movimento Negro, do Comerciantes , do sindicato dos comerciários, do executivo e do legislativo.O eixo temático será “O funcionamento ilegal do comércio no feriado do dia 20 de Novembro” e demais feriados.
10-Avançar na implementação legal das cotas no serviço público conforme disciplina a legislação em vigor;
Resposta: Ficou para os representantes do movimento negro apresentarem uma minuta  de indicação.
Após as respostas aos itens discutidos desde a primeira reunião realizada em dezembro de 2013,consideramos que  a reunião foi proveitosa e na oportunidade, o Vereador Bahia falou   que irá apresenta a proposta de criação de uma secretaria  de combate o racismo na cidade.
Os Representantes  do movimento negro após reunião discutiram os encaminhamentos  necessários  para que tenhamos uma boa audiência pública na cidade.
Nesse sentido, foi marcada uma nova reunião com os militantes do movimento negro para o dia 26 de Abril de 2014 a partir das 16 horas em Santo André.

Secretaria dos trabalhos.
Aldo Santos


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