sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

ENSINO MÉDIO SEM FILOSOFIA É UMA AFRONTA À LEI FEDERAL

ENSINO MÉDIO SEM FILOSOFIA É UMA AFRONTA À LEI FEDERAL

Tomamos conhecimento pelas redes sociais que a prefeitura de São Paulo, através da secretaria municipal de educação, publicou edital para o preenchimento de 2.472 vagas para o cargo de professor do ensino fundamental e médio. “As vagas serão distribuídas por todas as disciplinas curriculares.Para concorrer é necessário possuir Licenciatura Plena na respectiva área. O campo de atuação desses profissionais são os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,para as disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Espanhol, Física, Geografia, Inglês, Química e Sociologia será realizada no município de São Paulo”.(www.facebook.com/groups/prof.ensinofundemedio.não)

Na ocasião da publicação da referida lei federal, Haddad era ministro da educação e até o presidente conservador foi obrigado a reconhecer a importância dessa disciplina, conforme argumentação publicada nos jornais à época: “Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
‘Estamos devolvendo ao ensino médio matérias que são fundamentais como instrumento para que o cidadão seja de fato um cidadão’, disse Alencar. O Ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, também participou da cerimônia.

O presidente em exercício lembrou que as duas matérias ficaram fora do currículo da educação básica por 37 anos, de 1971 a 2008. As disciplinas de sociologia e filosofia já fizeram parte do currículo e foram excluídas por decisão do regime militar que governou o país (1964-1985). À época, elas foram substituídas pela disciplina de educação moral e cívica”. (http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL586712-5604,00-SANCIONADA+LEI+QUE+TORNA+FILOSOFIA+E+SOCIOLOGIA+OBRIGATORIAS+NO+ENSINO+MEDI.html)
Não se sabe o porquê da exclusão da disciplina de filosofia, uma vez que a filosofia e a sociologia por força do movimento e da lei federal 
nº 11.684/2008,  são disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio brasileiro.
O mais agravante é que o secretario de educação do município é o filósofo Gabriel Chalita, com dezenas de publicações, inclusive livro didático nesta área. A secretaria deve vir a público esclarecer essa ilegalidade e introduzir no atual edital a disciplina de filosofia para que não haja questionamentos desnecessários.
Além do Secretário, o atual prefeito também é doutor em filosofia e não se justifica tal comportamento dessas autoridades diante desse novo e inusitado concurso público. Chamamos os professores de filosofia a reagirem a mais essa agressão para com nossa disciplina e total desrespeito com a histórica luta, que culminou com a materialização da nossa conquista com publicação da lei federal 
 nº 11.684/2008.

Filosofar e agir é preciso!

Aldo Santos- Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, vice-presidente da Aproffesp, membro da Executiva Nacional da Intersindical e militante do PSOL.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

PREFEITO DE MAUÁ RECEBE MEMBROS DO COMITÊ E AVANÇA A PAUTA DO TRANSPORTE NA REGIÃO.

Manifestação do Comitê Regional Unificado contra o aumento da passagem, no Paço Municipal em SBCampo.









Após insistência, prefeito de Mauá promete que vai criar Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e diz que abrirá às planilhas de custos do transporte. A pedido dos membros do Conselho Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens do ABCDMRR foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 11/02, no gabinete do prefeito Donizete Braga, uma reunião para discutir o transporte na cidade. A surpresa na reunião foi à presença do senhor Claudinei, apresentado como dono da Suzantur, empresa que opera o transporte na cidade. Após pressão, na reunião que durou mais de duas horas, o prefeito se comprometeu a abrir as planilhas de custos do transporte e criar o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Membros do Comitê deixaram claro que vão cobrar.
COMITÊ REGIONAL UNIFICADO CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO ABCDMRR
Núcleo da cidade de Mauá
Mauá, 11 de fevereiro de 2016.


Ao Senhor Prefeito de Mauá Donizete Braga.
Considerando que o valor das passagens de ônibus representa um dos custos mais significativos na vida dos trabalhadores, sendo o gasto diário de R$ 7,60 para os que utilizam apenas uma condução para ir e voltar ao trabalho, em 25 dias de trabalho o gasto mensal com condução será de R$ 190,00. Para quem ganha um salário mínimo este valor representa mais de 20% do seu salário mensal. Para atrapalhar ainda mais a vida dos trabalhadores que moram neste município, o transporte além de caro, presta um serviço precário, não cumprem horários, faltam ônibus nas linhas, pontos de ônibus, informações, enfim, acumulam-se os problemas. Mediante esses problemas e aumentos abusivos e injustificáveis das tarifas de ônibus na cidade e na região e, mediante a omissão do poder público em enfrentar esses problemas, questionamos junto ao senhor prefeito e seus secretários, o que segue:
· Será que existe uma relação entre prefeitos, candidatos e empresários, que se transforma em favores depois de eleitos, explicando a omissão dos chefes do executivo em relação aos problemas supracitados?
· Como explicar um reajuste sem sequer tornar público às planilhas de custos que norteiam tal reajuste?
· Se a ação de aumentar a tarifa do transporte é regionalizada porque outras cidades do grande ABC não aumentaram suas tarifas?

Nós, membros do Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens do ABCDMRR, apresentamos a seguinte pauta de reivindicações:

1. Revogação imediata do decreto de reajuste da tarifa;
2. Abertura imediata das planilhas de custos do sistema de transporte no município;
3. Criação de uma comissão para analise das planilhas de custos, composta por poder público e membros da sociedade civil;
4. Implantação de um Conselho Municipal de Transporte;
5. Realização de audiência pública para debater a situação do transporte na cidade e a implantação do Passe Livre para todos;
6. Fim da limitação temporal do Passe Estudantil;
7. Agilidade na confecção do Passe Estudantil; 
8. Fim da limitação quantitativa do Passe para os idosos;
9. Fim da limitação quantitativa do Passe aos portadores de necessidades especiais;
10. Imediata colocação dos itinerários dos ônibus no terminal municipal;
11. Volta da concessão de meia passagem aos professores;
12. Extensão do horário de integração entre os ônibus do próprio município, fora do terminal central;
13. Circulação do ônibus expresso, nas linhas onde possui, durante todo o período de circulação do ônibus, principalmente na região do jardim Zaira;
14. Integração entre ônibus, trem e metrô;
15. Garantia de manutenção permanente da limpeza do terminal até apresentação do projeto do novo terminal;
16. Garantir o direito a livre manifestação, visto que a GCM tem frequentemente agido de forma truculenta com os militantes na luta pelo Passe Livre Já.
17. Solicitamos também o Passe Livre para os desempregados, bem como o estudo da implantação da tarifa social, parcialmente aplicada na cidade de Ribeirão Pires. (Passagem a R$ 1,00 aos domingos e feriados).
18. Concessão do Passe Estudantil aos estudantes de cursos profissionalizantes.
19. Por fim solicitamos ao prefeito que viabilize, via Consórcio Intermunicipal, uma reunião para discutirmos o transporte e a mobilidade urbana regionalmente
Sem mais
COMITÊ REGIONAL UNIFICADO CONTRA O
AUMENTO DAS PASSAGENS DO ABCDMRR
Núcleo da cidade de Mauá
O prefeito se comprometeu com o que segue:
1. Iniciar imediatamente o debate para a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
2. Abrir as planilhas de custos do transporte na cidade.
3. Realizar audiência pública para discutir o transporte e a mobilidade urbana na cidade.
4. Todos os professores terão direito a meia passagem, através do Cartão Docente.
5. Vai propor reunião no Consórcio para discutir o transporte regionalmente, onde pretendemos discutir dentre outras questões, o caso do Parque Andreense.
6. Se comprometeu, junto ao dono da Suzantur, a rever a limitação temporal do Passe Estudantil, para além do horário pré-fixado, do limite dos idosos e portadores de necessidades especiais.
7. Estudar a ampliação do tempo de integração nos ônibus municipais fora do terminal.
8. Viabilizar estudos para ampliar a integração entre ônibus, trem e metrô.
9. Viabilizar a fixação dos itinerários dos ônibus e criar meios tecnológicos para disponibilizar os horários e linhas aos munícipes.
10. Fazer vistoria para assegurar a limpeza e manutenção nos terminais de ônibus da cidade.
Sob nossa ótica ficou claro a resistência do dono da empresa em ampliar as conquistas aos trabalhadores, porém, a reunião foi um avanço. 
Esperamos que os prefeitos da região abram dialogo a fim de construirmos coletivamente melhorias no transporte na região.
COMITÊ REGIONAL UNIFICADO CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO ABCDMRR