A Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos se manifesta contra a reforma do ensino médio – MP N° 746/2016.

A Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos se manifesta contra a reforma do ensino médio – MP N° 746/2016.

O Ministério da Educação do governo Temer enviou no dia 22/09/16 a Medida Provisória N° 746 que propõe a reforma do ensino médio a qual já havia sido proposta pelo PL N° 6.840/13 e vinha sendo discutida pela sociedade e instituições de ensino desde então.

A primeira observação que podemos fazer é que a edição de medidas provisórias é uma forma autoritária de se proceder, sendo um desrespeito aos educadores e a todos os interessados na melhoria de fato da qualidade do ensino no Brasil, além de se atropelar o Conselho Nacional de Educação e inviabilizar uma discussão mais ampla e profunda sobre a questão. Mas por que uma reforma no ensino médio e o que propõe essa medida provisória? É sabido há muito tempo que o ensino médio sofre de uma crise de identidade, cujo currículo não prepara os educandos nem para o ingresso na universidade nem para a inserção no mercado de trabalho; o índice de rendimento dos alunos aferidos pelas avaliações feitas é muito baixo, expressando as dificuldades de aprendizagem escolar neste nível de ensino, principalmente nas escolas públicas.

Virou consenso alardeado pela grande mídia que “a escola pública é ruim e seus professores mal preparados”; mas será bem assim? Tais avaliações da aprendizagem escolar estariam utilizando métodos corretos, a excessiva ênfase em Português e Matemática como base para as avaliações não distorcem o que de fato se aprende ou não na escola? É Justo comparar as extensas redes públicas estaduais e municipais com a restrita rede particular das escolas de elite? Seriam mesmo os professores da escola pública tão mal preparados assim? E que eles faltam muito, tiram licenças de saúde demais, possuem “regalias”, etc.!? E se é mesmo assim, por que isso acontece? Para sanar as falhas no ensino médio, e que não são apenas desse nível, a MP N° 746 propõe algumas mudanças que se apresentam como inovadoras, mas que não resistem a uma análise mais profunda da problemática educacional em nosso país.

A primeira observação que podemos fazer é que nossos problemas no campo da educação não se restringem aos conteúdos curriculares ou simplesmente aos métodos didáticopedagógicos. Há uma gama de fatores que interferem na má qualidade do ensino-aprendizagem e que vêm de longa data; fazem parte da história da educação brasileira desde o Império, passando pela República Velha, Estado Novo, ditadura civil-militar e pelas tentativas frustradas e muitas vezes equivocadas das reformas de ensino propostas nas últimas décadas. Mas ninguém pode negar que a LDB – Lei N° 9.394/96 representou um avanço em comparação com a Lei N° 5.692/71, cujo viés tecnicista a atual reforma parece querer repetir, embora se disfarce com um discurso otimista. Mas a fala do ministro da educação Mendonça Filho ao defender a MP é de uma vagueza e superficialidade que beira o cinismo. Ele entende mesmo de educação? Quanto à estrutura do ensino médio, a MP N° 746/16 altera o currículo para cinco áreas do conhecimento: I. Linguagens; II. Matemática; III. Ciências da Natureza; IV. Ciências Humanas; V. Formação técnica e Profissional. Essa organização é defendida no sentido de que o tratamento interdisciplinar dos conteúdos é uma exigência dos novos tempos, exigidas pelo mundo do trabalho e das novas relações produtivas que se desenvolvem no “mundo globalizado”, como dizem muitos especialistas no campo da educação, das relações sociais, na produção e no consumo do que chamam a “sociedade pós-moderna” (?).

Neste sentido a educação escolar brasileira ainda estaria no século XIX, seus procedimentos didáticometodológicos, seus conteúdos, a formação de seus professores, tudo estaria ultrapassado! Não resta dúvida que muita coisa tem de ser mudada na educação, e não apenas nela, mas a simples alteração do currículo sem outras medidas essenciais, como as condições de trabalho dos professores, sua carreira, sua remuneração, a infraestrutura das escolas, a gestão, o corpo de apoio, etc. não resolverá o problema! E aí o ministro da educação fala que a reforma irá aumentar a carga horária de ensino, que teremos escolas em tempo integral, que verbas serão aumentadas, etc. Ora, não podemos confundir escola em tempo
integral com formação básica integral, o que a LDB de 1996 pelo menos buscava atender através das  Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio, incorporando como dimensões da formação humana os pressupostos de um ensino com preocupação social, com o trabalho, a ciência e a tecnologia, a cultura e o saber compreensivo e crítico, todos os saberes e práticas articulados num projeto político-pedagógico integrado na matriz curricular.

A atual reforma não só não atende como ignora esses fundamentos e diretrizes, tornando-se assim um retrocesso inaceitável para a formação da grande maioria dos jovens brasileiros que frequentam a escola pública pertencentes às camadas populares e também à “classe média”. Para citar um exemplo disso, ressaltemos que as únicas disciplinas que mantêm a obrigatoriedade são a Língua Portuguesa, a Matemática e o Inglês. Todas as outras se tornam optativas dentro das respectivas áreas de conhecimento estabelecidas, já previstas nos PCNs de 1998.

Após um ano de formação básica, os estudantes podem então optar (?) por sua área de conhecimento, sendo que os conteúdos e as disciplinas seriam
organizados de acordo com essas escolhas e a partir das ofertas dos sistemas estaduais de ensino (Secretarias da Educação de cada Estado...). Como isso será feito, que garantias serão oferecidas para as ofertas dessas áreas de forma democrática e mesmo prática nas escolas, os recursos, que orientação os estudantes terão numa idade em que ainda estão testando suas preferências, seus sonhos, aptidões, necessidades... Se quase nada disso temos na escola atual, com meio período, se faltam recursos materiais e humanos, condições de trabalho para os professores e gestores, se os salários são baixíssimos, se não há um plano de carreira decente e atrativo (só 2% dos jovens querem ser professores!!!), como os teremos nesta milagrosa reforma apresentada por este governo cuja própria legitimidade a maioria dos educadores contesta?

Como percebemos, é difícil acreditar em sua viabilidade. Outro fator agravante e que coloca em cheque essa reforma é não podermos mais contar com a garantia dos 75% dos royalties do petróleo da camada do pré-sal para a educação, sendo 25% para a saúde, com o recente projeto de lei do senador José Serra – PSDB/SP, aprovado pelo Congresso, que entrega a extração dessas imensas reservas às empresas multinacionais, tirando da Petrobras a exclusividade da exploração. E para piorar, se a PEC N° 241 for mesmo aprovada, congelando por vinte anos o orçamento público, perguntamos: de onde virão os recursos para os programas sociais, como saúde, segurança e educação!? O governo desconversa e suas explicações são falaciosas e fantasiosas.

E quanto ao que nos interessa diretamente como professores de Filosofia e Sociologia, sabemos que a supressão feita pela medida provisória do Inciso IV do Artigo 36 da LDB, que citava explicitamente tais disciplinas como obrigatórias no currículo, jogará novamente as mesmas no exílio e no limbo curricular que a ditadura jogou com a Lei N° 5.692/71, condenando-as a desaparecer dos conteúdos curriculares como aconteceu na época; e que só retornaram com a aprovação da Lei 11.684/2008 depois de longos e árduos anos de luta dos professores de Filosofia de todo o Brasil.

Agora, com uma simples canetada o governo Temer pretende com a medida provisória derrubar por terra toda nossa luta e conquista. Não aceitaremos isso!

Outro equívoco que não podemos compreender é a abertura que o artigo 61 da MP da reforma permite a profissionais com “notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Transportemos isto para o campo da medicina ou para o direito e veremos os absurdos que poderão ocorrer.

Se a formação dos docentes já é falha com todas as exigências de uma licenciatura, com se apresentarão os futuros professores, ainda que munidos de “notório saber”? Nossa já tão desvalorizada profissão só irá piorar caso essa medida venha a ser aprovada, pois levará o aumento dos que fazem da docência apenas um “bico” para complementar sua renda. Seria mais um lamentável retrocesso desta MP autoritária dentre tantos outros os quais não temos espaço para citar nesta nota. Assim sendo, depois das breves considerações que fizemos a APROFFESP e a APROFFIB se colocam contra a aprovação da medida provisória N° 746/16 que este governo ilegítimo enviou ao Congresso Nacional; e conclamamos todos os professores de Filosofia e demais educadores, pais, alunos e sociedade em geral para cerrar fileiras na luta por uma educação realmente de qualidade, laica, que garanta aos jovens brasileiros uma formação ampla e integral, que não se sujeite aos ditames reducionistas e desumanos do falso “deus” do mercado.

Como cantam os Titãs: “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. A gente quer ciência, tecnologia, mas a gente quer também filosofia! As ideias só mudam o mundo com mobilização real e organizada!

São Paulo, 15 de Outubro  de 2016.

Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo- Aproffesp

Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil- Aproffib

DIRETORIA DA APROFFESP ( 2015 - 2018)

Presidente: Francisco Paulo Greter - Lapa - São Paulo
Vice-Presidente: Aldo Josias dos Santos - São Bernardo do Campo
Tesoureiro: Anízio Batista de Oliveira - Centro Sul - São Paulo
Secretário: José de Jesus Costa - Osasco
Primeiro Secretário: Rita de Cássia F. da Silva - Santana - São Paulo
Diretor de Comunicação e Propaganda: Jadir Antônio da Silva - Centro Sul - São Paulo
Diretor Adjunto de Comunicação e Propaganda: Diego Frederico da Silva - Santana - São Paulo
Diretor de Políticas Pedagógicas: Ivo Lima dos Santos - Norte - São Paulo
Diretor Adjunto de Políticas Pedagógicas: Ronaldo Neves - Diadema
Diretor de Articulação das Ciências Humanas e Currículo: Ocimar Freitas - Sul - São Paulo
Diretor de Relações Acadêmicas – Marcos da Silva e Silva – Santo André
Diretor de Relações Sociais e Movimento Sindical: Tarcísio Ramos – Ribeirão Pires
Diretor Organizativo da Capital: Marcos Rubens Ferreira - Noroeste - São Paulo
Diretor Organizativo da Grande São Paulo: Altamir Borges Filho - Carapicuíba
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Mas o Aldo Santos é o ALDO SANTOS.

Mas o Aldo Santos é o ALDO SANTOS.

Eu sempre exponho admiração pelo Freixo, um homem branco, de classe média, que arriscou sua vida ao se colocar do lado da população favelada-negra fluminense e carioca, denunciando as milícias formadas por PMs delinquentes exploradores dessa população.
Eu sempre falei de minha admiração pelo jovem Raul Marcelo, também branco de classe média que, ao se eleger vereador pela esquerda do PT, em Sorocaba com 18 anos, doava os recursos salariais pros movimentos estudantis e sociais do interior do estado. E anos depois, como deputado estadual já pelo PSOL, foi o maior aliado da UNEAFRO, dos irmãos Quilombolas do interior do estado e do MST.
Tenho uma admiração pelo Ricardo Alvarez, pelo que representou o seu mandato de vereador em Santo André e região do ABCD. Um mandato que faz muita falta.
A jovem Marcela Moreira, ex-vereadora de Campinas, dispensa comentários. Nó último pleito eleitoral pra disputa da câmara federal e estadual, ela se sacrificou pra apoiar o lançamento da candidatura da jovem Mariana Contii que acabou sendo a mais votada do Psol depois do Ivan Valente, pra câmara Federa. E pra estadual, apoiou o companheiro professor Paulo Búfalo, então já vereador, em vez de se lançar. Ela que, como vereadora, deu uma imensa contribuição pra luta do Movimento Pelo Passe Livre de Campinas.
Mas não poderia deixar de expressar, antes de domingo, que a MINHA CANDIDATURA PRINCIPAL de todos os candidatos da esquerda não poderia deixar de ser outro senão o imprescindível companheiro Aldo Santos. O + combativo e atuante vereador da história do ABC, . ( Quem duvida disso? ) Com todo o meus respeito e admiração ao mandato do companheiro Ricardo Alvarez, o mandato do Aldo Santos é aquilo que + se faz se sentir pela trágica ausência no ABCD.
Quando fui internado no dia 01 de fevereiro desse ano. Ao ser comunicado que faria uma cirurgia pelo clínico geral, enquanto aguardava na UPA pra ser transferido pro Hospital Central, a primeira coisa que passou pela minha cabeça foi:

" Poxa, gostaria de ajudar a devolver o importantíssimo mandato do Aldo! Acho que não será possível. "

Mas acabou ele não saindo pra vereador. Decidiu sacrificar-se em prol das outras candidaturas muito menos prováveis do que seria a sua. Um gesto muito nobre de sua parte.
" Carlos, acho que é hora de dar oportunidades pros + jovens ", foi o que ele me disse, quando decidiu não se lançar pra vereador. Este homem sexagenário, filosofo da práxis, intelectual orgânico da nossa classe, de grande sensibilidade. Costumo brincar, dizendo, que o Aldo Santos é o único migrante nordestino, sindicalista, caboclo que é vegetariano.
Falavam muito mal dele pra minha pessoa, porém, ao me aproximar dele, após a greve da educação da rede estadual de 2010, vi que é um homem maravilhoso. Uma figura humana incomparável.
Me desculpem meus queridos companheiros Freixo, Raul Marcelo, Marcela Moreira... Jandira Feghali, Alexandro Molon, Brizola Neto, Ricardo Alvarez... Luíza Erundina, Luciana Genro, Edmilson Rodrigues... Mas o Aldo Santos é o ALDO SANTOS.

(Carlos Wellington)

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Comentários

Maria Irene Belíssimo texto!

Fernando José Tolentino Pereira Desde que mudei pra São Bernardo do Campo em 2011 já ouvi muita gente falar mal de Aldo Santos e sempre perguntava a seus detratores como sabem sobre ele e me respondiam que ouviram dizer ; meu pai diziam que na políticas , os grandes agentes falam de projetos , os medíocres falam de coisas e os idiotas falam de pessoas

Fernando José Tolentino Pereira Em fevereiro deste ano a oposição unificada dos servidores públicos de SBC distribuiu um boletim para categoria no Cenforpe e Aldo Santos nos ajudou nesta tarefa . Um dia no inicio da tarde cheguei no local e tinha alguns pretensos dirigentes do Sindserv SBC provocando o companheiro , um dos pelegos chamou dois deles de canto e disse : Devemos respeitar o povo da oposição , caso achem que não devam , respeitem o Aldo , que é um lutador histórico desde a fundação do PT e da CUT . Este pelego refinado é dirigente da Fetam-SP e CUT-SP .

A CANDIDATURA ALDO SANTOS CRESCE EM SBCAMPO.

Mesmo diante de uma conjuntura de avanço avassalador dos setores reacionários, os dados a seguir apontam leituras e orientações necessárias.

Na eleição de 2012, o Candidato a prefeito Aldo Santo obteve 3596 votos, o Psol obteve 1035 votos e a votação total ( partido e candidatos ) obtiveram 3818 votos.Em 2012,o Partido lançou 17 candidatos e candidatas.

Na eleição de 2016, o candidato a prefeito Aldo Santos obteve 6972, o Psol obteve 1158 e a Votação total ( partido e candidatos) obtiveram 6568 votos.Em 2016 o partido lançou 16 candidatos e candidatas.

Depois de quatro anos, o crescimento majoritário foi de 93,9%, o crescimento do Psol foi de 11,9% e o crescimento total (Candidatos e partido) foi de72,9%.

Outro dado importante está relacionado à votação das companheiras, uma vez que na campanha de 2012 a mais votada foi a companheira Wanda com mais de 500 votos e nesta eleição a mais votada foi a candidata Cristiane Gandolfi com 1400 votos.

Diante desses dados, podemos afirmar que a nossa campanha teve significativo crescimento, bem como o crescimento dos votos nominais e um pequeno crescimento da legenda partidária na cidade. Resta avaliarmos o pequeno crescimento da legenda na cidade nessas eleições.

No contexto político atual é fundamental avançar a luta socialista na organização do Partido, criando os núcleos de base, ampliando a capilaridade junto aos movimentos sociais, sindicais e partidários, bem como, estarmos presentes nos movimentos de resistência contra o aumento das passagens, contra o sucateamento da escola e saúde pública e as privatizações dos setores reacionários que vem crescendo fortemente no Brasil.

Sugiro um importante e urgente debate para avaliarmos estes dados e aprovarmos os devidos encaminhamentos, tendo em vista os próximos passos a serem dados.

Com Saudações Socialistas,

Atenciosamente,

Aldo Santos